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22 de June de 2018
Assembleia Legislativa aprova 16 projetos na sessão plenária desta quarta-feira (23)

Assembleia Legislativa aprova 16 projetos na sessão plenária desta quarta-feira (23)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou 16 dos 18 itens que compunham a pauta de votações da sessão plenária desta quarta-feira (23). Entre eles, em primeiro turno, o projeto de lei nº 172/2018, de autoria do deputado Fernando Scanavaca (Podemos), que obriga o abastecimento com etanol dos veículos bicombustível de órgãos públicos estaduais, vinculados à administração direta e indireta. Segundo o autor, a proposta tem como objetivo gerar economia aos cofres públicos, considerando o custo-benefício que o etanol tem com relação à gasolina, e fomentar a economia paranaense, onde além do forte investimento para o plantio de cana, ainda existem 30 usinas para a produção dos derivados da cultura da cana.

TCE-PR – De autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o projeto de lei nº 244/2018, que extingue, cria e transforma cargos em comissão na estrutura do tribunal, igualmente passou em segundo turno. Na justificativa da proposta, o TCE-PR alega que a proposta decorre da necessidade de reestruturação e uniformização da nomenclatura desses cargos, determinadas pelo reordenamento das unidades administrativas na atividade fim, conforme a Resolução nº 64/2018, que alterou dispositivos do Regimento Interno da Corte de Contas.

Títulos 1 – Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei que concedem o título de utilidade pública ao Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade, de Pato Branco (PL 406/2016); à Associação em Prol dos Animais Não Humanos, de Morretes (PL 550/2017); ao Instituto Nacional Dandara de Capoeira Arte e Cultura, de Paranaguá (PL 850/2017); ao Aeroclube de Planadores de Balsa Nova (PL 17/2018); ao Medianeira Karatê Clube, de Medianeira (PL 60/2018); e à Associação Toledana de Handebol, de Toledo (PL 88/2018).

Títulos 2 – Ainda em primeiro turno passaram as propostas que garantem o título de utilidade pública à Associação dos Amigos e Atletas do Futsal Feminino de Toledo (PL 89/2018); ao Círculo Orquidófilo Diamantense, de Diamante do Norte (PL 124/2018); à Associação Campo Mourão Futsal, de Campo Mourão (PL 132/2018); à Associação de Moradores Ecologicamente Corretos de Maringá (PL 180/2018); ao Grupo Fauna de Proteção aos Animais, de Ponta Grossa (PL 183/2018); e à Associação Esportiva Laranjeiras, de Laranjeiras do Sul (PL 196/2018).

Redação final – Os projetos de lei nº 101/2016, do deputado Ney Leprevost (PSD), que institui a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil, a ser promovida anualmente na semana do dia 23 de novembro, considerado como Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil; e nº 534/2017, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o

título de utilidade pública à Associação Beneficente Kalahari, de Curitiba, passaram em redação final e agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Retirado – O projeto de lei nº 269/2018, do Poder Executivo, que autoriza a construção de 14 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado, foi retirado de pauta. A matéria ainda aguarda o parecer da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

Contas – O projeto de resolução nº 9/2018, da Comissão de Tomada de Contas, que dispõe sobre a prestação de contas das despesas dos deputados, referente ao mês de março de 2018, que seria apreciado em primeiro turno, acabou não sendo votado por falta de quórum mínimo.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

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