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22 de July de 2018
CÂMARA APROVA SEIS MATÉRIAS NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE ANTECEDE O RECESSO LEGISLATIVO

CÂMARA APROVA SEIS MATÉRIAS NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE ANTECEDE O RECESSO LEGISLATIVO

Os legisladores do Município de Medianeira participaram nesta segunda-feira (25), da 19ª e última sessão ordinária que antecede o início do recesso legislativo. Os encontros semanais ordinários no plenário da Câmara ficam interrompidos pelo período de um mês. De acordo com o Regimento Interno da Casa, Art. 23 - "A Sessão Legislativa compreenderá dois períodos, de 15 de fevereiro à 30 de junho e de primeiro de agosto à 15 de dezembro". Sendo assim, a próxima ordinária fica marcada para o dia 6 de agosto.

Entretanto, o presidente da Casa lembra que tanto as atividades internas, quanto as convocações para as sessões extraordinárias seguem dentro da normalidade. A Câmara, inclusive, já possui duas extraordinárias marcadas para o período. Os vereadores se reúnem em plenário nos dias 2 e 3 de julho às 9h para deliberação de matérias do Poder Executivo Municipal, com caráter de excepcional urgência.

Os legisladores do Município de Medianeira participaram nesta segunda-feira (25), da 19ª e última sessão ordinária que antecede o início do recesso legislativo. Os encontros semanais ordinários no plenário da Câmara ficam interrompidos pelo período de um mês. De acordo com o Regimento Interno da Casa, Art. 23 - "A Sessão Legislativa compreenderá dois períodos, de 15 de fevereiro à 30 de junho e de primeiro de agosto à 15 de dezembro". Sendo assim, a próxima ordinária fica marcada para o dia 6 de agosto.

Entretanto, o presidente da Casa lembra que tanto as atividades internas, quanto as convocações para as sessões extraordinárias seguem dentro da normalidade. A Câmara, inclusive, já possui duas extraordinárias marcadas para o período. Os vereadores se reúnem em plenário nos dias 2 e 3 de julho às 9h para deliberação de matérias do Poder Executivo Municipal, com caráter de excepcional urgência.

Extensa, a 19ª sessão teve a duração de quase duas horas, onde foram aprovados seis requerimentos. Os vereadores buscaram reivindicar nesta semana melhorias nas áreas da Saúde, Cultura e Segurança Pública, bem como benefícios para que os empreendedores locais do ramo da tecnologia possam progredir e competir no mercado. Cinco indicações foram despachadas ao fim do expediente.

Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.

Academia ao ar livre

Antonio França busca recursos através do deputado federal Sergio de Souza e do deputado estadual Ademir Bier, para a instalação de uma academia ao ar livre na Associação Recanto Parque Iguaçu. França fez o uso da palavra para enaltecer e parabenizar o trabalho desenvolvido pela casa de recuperação de dependentes químicos. “O Recanto atua desde 2001, oferecendo gratuitamente o atendimento clínico, psicológico e social, além de ações disciplinares, espirituais e laborais, que focam no preparo dos pacientes para o retorno ao convívio em sociedade após um tratamento com duração mínima de 9 meses. Com uma academia, a equipe técnica que assiste os pacientes, terá novas alternativas que somem positivamente nos processos de recuperação, incluindo a atividade física ao tratamento, considerando dados relevantes que comprovam o impacto positivo dessa prática.”, disse o vereador que teve seu requerimento aprovado por unanimidade.

Parque Infantil

Antonio França e Nelson José de Bona solicitam ao deputado estadual Ademir Bier, recursos para a instalação de um parque infantil no bairro Frimesa. Para os autores do requerimento aprovado por unanimidade, desfrutar momentos de lazer em parques infantis bem estruturados capacita a criança à resolver problemas, tomar decisões, explorar, negociar e expressar-se em situações que são relevantes e significativas para elas. Ao brincar, elas desenvolvem além das capacidades físicas, as suas competências emocionais e sociais. O local a ser instalado o parque infantil, irá possibilitar a sua utilização pelo Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar e pela Escola Municipal João Guimarães Rosa, auxiliando estas instituições no desenvolvimento de atividades recreativas e de aprendizado.

Ônibus

O vereador Nelson José de Bona solicita ao deputado federal Sergio de Souza, a viabilização de um ônibus ou recursos para a aquisição do veículo, a ser destinado para uso exclusivo da Secretaria de Assistência Social do Município. O vereador menciona a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que atribui a União, a competência para oferecer apoio técnico e financeiro aos estados e aos municípios na implementação de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. De Bona comenta que a Secretaria de Assistência Social tem desenvolvido programas de assistência e acolhimento que buscam, dentro das limitações enfrentadas, alcançar toda a população carente do Município. Diante do encolhimento das receitas no Município, o autor deste requerimento busca através do ente federativo recursos que possibilitem melhorar e atender um maior número de munícipes. Matéria aprovada por unanimidade.

Casa da Memória

Pedro Ignácio Seffrin busca R$ 1,5 milhão em recursos, através do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do secretário de Estado da Cultura, João Luiz Fiani e do deputado estadual Andre Bueno, para a construção de uma “Casa da Memória” no Município. “A construção do referido empreendimento parte da premissa de que a memória é a imagem viva de tempos passados e presentes, transmitindo conhecimento e formando a identidade de um povo. Com o intuito de preservar a memória e a cultura medianeirense, buscamos o dispêndio de esforços das referidas excelências na viabilização de recursos para a construção de uma sede para a Casa da Memória, onde poderão ser desenvolvidas atividades de acesso e disseminação da cultura municipal e regional.”, afirma o autor do requerimento aprovado por unanimidade.

Lei de incentivos fiscais

Outro requerimento aprovado por unanimidade de Pedro Seffrin, busca através do deputado estadual Andre Bueno, apoio para apresentar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, incluindo a cidade de Medianeira na lei estadual que beneficia as indústrias de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática. O vereador destaca que Medianeira possui projeto para implantação do Parque Científico e Tecnológico em parceria com a UTFPR, projeto viabilizado através do deputado federal Fernando Giacobo, que já na primeira etapa deverá contemplar aproximadamente 60 empresas. Solicitando a inclusão do Município para que haja um maior incentivo aos novos empresários e para que empresas de base tecnológica possam se instalar em Medianeira e competirem com empresas de outros municípios, alguns já contemplados com a referida lei.

Patrulha Rural

O vereador Aristeu Elias Ribeiro cobra informações do comandante da 2ª CIA do 14º BPM, capitão Damião Enéias de Melo dos Santos e do prefeito Ricardo Endrigo, se o Município conta com o serviço de patrulha rural à disposição, e caso negativo, quais os motivos para o não oferecimento. Aristeu justifica que Medianeira possui extensa área rural, e que os trabalhadores e produtores rurais há algum tempo estão sentindo os efeitos da crise no País, que além de afetarem com o custo da produção, aumentaram os índices de criminalidade. “Furtos ocasionais que se limitavam a animais e defensivos agrícolas, passaram à arrombamentos e assaltos, gerando elevada insegurança à população rural.”, frisa no requerimento aprovado por unanimidade.

Projetos baixados às comissões permanentes:

Foram encaminhados na semana passada pela Administração Municipal, cinco projetos de lei à Câmara. As matérias foram lidas em plenário, e agora seguem à disposição das comissões permanentes da Casa para análise. Os projetos tratam de assuntos como: a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente em mais de R$ 200 mil; a declaração de utilidade pública para associações municipais; alteração do dispositivo de norma jurídica, que autoriza o Executivo, a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado; e de revisões às metas e prioridades do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e da abertura de crédito de R$ 77 mil para criação de elemento de despesa não previsto no orçamento.

Fonte: Câmara Municipal de Medianeira

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