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25 de May de 2018
CCJ aprova projeto de lei que trata da prevenção e do combate ao bullying nas escolas

CCJ aprova projeto de lei que trata da prevenção e do combate ao bullying nas escolas

Em sessão realizada nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei nº 85/2018, de autoria dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e José Carlos Schiavinato (PP), instituindo o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying, com o objetivo de conscientizar a população escolar sobre os danos causados pela prática nociva. As datas também integrarão as campanhas institucionais e a programação da Secretaria de Estado da Educação.

Os parlamentares encamparam o projeto apresentado pelo estudante Douglas Froelich, em 2017, então aluno do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual do Campo Helena Kolody, de Cruz Machado.  A proposta foi a grande vencedora da segunda edição do programa Geração Atitude, desenvolvido pelo Legislativo estadual em parceria com o Ministério Público do Paraná, com apoio da Secretaria de Estado da Educação, do Tribunal de Justiça do Paraná e da Assessoria Especial da Juventude do Governo do Estado. A matéria segue agora para outras comissões técnicas, antes de ser analisada pelo Plenário da Casa.

O bullying consiste em todo e qualquer ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. A conscientização é considerada a melhor arma contra esse tipo de violência, que pode causar efeitos devastadores em crianças e adolescentes.

O programa Geração Atitude pretende apoiar a formação cidadã de estudantes da rede estadual de ensino, promovendo a cidadania, a participação política e o protagonismo juvenil. Está presente em todas as escolas públicas de ensino médio, localizadas nas áreas de atuação dos 32 Núcleos Regionais de Educação do Paraná.

Tribunal de Contas

Entre as proposições aprovadas pela CCJ na sessão desta terça-feira estão o projeto de lei nº 244/2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, extinguindo, criando e transformando  os cargos em comissão na estrutura daquela Corte; o projeto de lei nº 121/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), estabelecendo prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna; o projeto de lei nº 207/2016, do deputado Rasca Rodrigues (PODEMOS), obrigando o oferecimento, por parte das instituições de ensino superior, de cerimônia gratuita de colação de grau, aos alunos devidamente qualificados para tanto; e o projeto de lei nº 877/2017, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), declarando Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa.

A comissão aprovou ainda duas proposições de veto apostas pelo Poder Executivo: a de número 10/2018 incide sobre o projeto de lei nº 48/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA; e a nº 11/2018 refere-se ao projeto de lei nº 378/2015, de autoria do deputado Ademar Traiano, instituindo benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores.

Adiados – Pedidos de vista adiaram a votação do projeto de lei nº 269/2018, do Poder Executivo, aprovando a construção dos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia; do projeto de lei nº 12/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), instituindo a reserva de vagas de segurança e vigilantes do sexo feminino, em percentual mínimo de 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores; e do projeto de lei nº 9/2017, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB), obrigando os fornecedores de bens e serviços a prestarem informações ao consumidor sobre seu CNPJ e endereço.

O projeto de lei nº 447/2017, assinado pelo deputado Marcio Pacheco (PPL), acrescentando dispositivo à Lei nº 17.604/2013, que trata da obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares, foi baixado em diligência ao Procon. E o projeto de lei nº 461/2017, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), tornando pública na rede mundial de computadores, a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, a criança, ao adolescente e ao idoso, foi rejeitado por vício de iniciativa.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

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