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21 de July de 2018
COMISSÕES SE REÚNEM PARA ANÁLISE DE NOVOS PROJETOS DE LEI DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL

COMISSÕES SE REÚNEM PARA ANÁLISE DE NOVOS PROJETOS DE LEI DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL

Os vereadores Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Nelson de Bona, Pedro Seffrin, Sidney França, Tarcísio Becker, Valdecir Fernandes e Valdir de Oliveira participaram de nova reunião das comissões permanentes, na tarde de ontem (25) após a 19ª sessão ordinária.

A reunião, que normalmente acontece nas terças, foi antecipada devido a agenda de compromissos dos vereadores para hoje de manhã e à tarde. Os projetos foram analisados e receberam o parecer favorável para apreciação em pauta. As matérias do Executivo são:

N.º033/2018, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis, à título precário, em favor da Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville, inscrita no CNPJ sob nº 20.137.004/0001-23, com sede na Rua Minas Gerais, 3333, Bairro Itaipu, em Medianeira-Paraná, a saber: I – Via de Uso Comum do Povo denominada Alameda Pau-Brasil, situada no Loteamento Natura Ville, matrícula nº 40.554. II – Lote Urbano nº 39 – Área Pública, do Loteamento Natura Ville, matrícula nº 40.308.

N.º040/2018, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville, sociedade civil sem fina lucrativos, com prazo indeterminado de duração, fundada em 03 de abril de 2014, inscrita no CNPJ sob nº 20.137.004/0001-23, com sede localizada na Rua Minas Gerais, nº 3333, Bairro Itaipu, no Município de Medianeira, Estado do Paraná.

N.º041/2018, que altera dispositivo da Lei nº 017/1996, de 30 de julho de 1996, que declara de utilidade pública as Associações de que menciona.

N.º042/2018, que altera dispositivo da Lei nº 679/2017, de 22 de dezembro de 2017, que autoria o Poder Executivo Municipal de Medianeira, Estado do Paraná, a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de Saúde e Educação, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

N.º043/2018, que dispõe sobre a 8ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 670/2017; 8ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, Lei nº 671/2017, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância
de R$ 77.000,00. Criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

N.º044/2018, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 214.254,47. Aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

E um Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2018, de autoria dos Vereadores Sebastião Antonio, Antonio França, Nelson José de Bona, Pedro Ignácio Seffrin, Valdecir Fernandes e Valdir Candido de Oliveira, que denomina de “Rua Acácia” a atual Rua Veredas, localizada no Loteamento Olinda, no Bairro Independência.

Fonte: Câmara Municipal de Medianeira

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