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22 de April de 2018
Em 2ª sessão extraordinária Câmara aprova projetos de reajuste nos salários do funcionalismo público

Em 2ª sessão extraordinária Câmara aprova projetos de reajuste nos salários do funcionalismo público

Aplicação de saldo remanescente, compra de móveis para o novo Paço Municipal, crédito adicional ao orçamento vigente, reposição das perdas inflacionárias. Acompanhe o que os vereadores aprovaram na segunda sessão extraordinária do ano.

Projetos de Lei do Executivo Municipal:

Superávit (001/2018) – Aprovado por unanimidade em segundo turno

Dispõe sobre a 1ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021; e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, bem como a abertura de crédito adicional de R$ 7.600.708,75. Valor oriundo de saldo de recursos não utilizados no exercício financeiro de 2017.

Compra de Móveis (002/2018) – Aprovado por unanimidade em segundo turno

Crédito adicional de R$ 281.344,70, em razão de criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária vigente. Conforme o vereador Tarcísio Becker, líder do Governo na Câmara de Vereadores, os recursos serão utilizados na compra de móveis para o novo Paço Municipal.

Construção do Parque Municipal (003/2018) – Aprovado por unanimidade em segundo turno

Crédito adicional de R$ 800.716,33, em razão de criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária vigente. O vereador Tarcísio retificou a informação de que o recurso seria empregado na compra de móveis para o novo Paço Municipal, afirmando que a administração pública o informou de que este valor será aplicado na construção do Parque Municipal.

Recursos anteriormente não empenhados (004/2018) – Aprovado por unanimidade em segundo turno

Dispõe sobre a 2ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do PPA e da LDO para o exercício financeiro de 2018, bem como a abertura de crédito adicional de R$ 1.578.979,04. Recursos a serem remanejados de orçamento anterior e aplicados dentro das diversas áreas de assistência social do município no ano de 2018.

Recursos anteriormente não empenhados (005/2018) – Aprovado por unanimidade em segundo turno

Abertura de crédito adicional de R$ 69.000,00. Segundo o vereador Tarcísio Bekcer, sendo estes recursos remanescentes do exercício financeiro de 2017 à disposição da Secretaria de Assistência Social e que também serão realocados para o orçamento vigente de 2018.

Recursos anteriormente não empenhados (006/2018) – Aprovado por unanimidade em segundo turno

Abertura de crédito adicional ao orçamento vigente até a importância de R$ 7.986.438,10 Em atendimento às determinações da Portaria GM nº 3992 de 28/12/2017, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Saúde, a partir de 2018.

Reposição dos vencimentos dos professores (007/2018) – Aprovado por unanimidade em segundo turno

Autorizando o Executivo Municipal a proceder a ratificação da reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste dos vencimentos e vantagens fixas, do pessoal pertencente ao Grupo Ocupacional Geral Magistério, e dá outras providências.

Reposição das perdas inflacionárias (008/2018) – Aprovado por unanimidade em segundo turno

Autorizando o Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.

Projetos de Lei do Legislativo Municipal:

Reposição das perdas inflacionárias (001/2018) – Aprovado por unanimidade em segundo turno

Concede reposição aos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Medianeira e dá outras providências.

A pauta pode ser acessada na íntegra clicando aqui.

Fonte: Câmara Municipal de Medianeira

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