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20 de November de 2017
III Audiência Pública das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Medianeira

III Audiência Pública das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Medianeira

Foi realizada na manhã de ontem terça-feira (07), no auditório da Câmara Municipal de Medianeira, a III Audiência Pública das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.


As ações voltadas ao enfrentamento da redução do trabalho infantil tiveram início em 11 de dezembro de 2015, onde foi apresentado o Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa.


O objetivo da terceira audiência foi destacar a atuação da fiscalização do Trabalho Infantil no município. O evento contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Secretária de Assistência Social, Chefe do Escritório Regional de Foz do Iguaçu, Gerente regional do Ministério do Trabalho, Auditora do Ministério do Trabalho de Foz do Iguaçu, Presidente do Concelho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vereadores, Presidentes do Conselho de Saúde, Concelho de Assistência Social, Procuradoria do Município, Secretaria de Saúde, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Secretário de Esportes e Lazer, Sindicato Rural, Representantes do SEMEAR e da SANEM, Aprendizes da Prefeitura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Educação e Cultura, Membros da Assistência Social e do Conselho Tutelar.


O processo foi iniciado a partir da notificação do município de dados do Censo IBGE 2010, que apontou a existência significativa de registros do Trabalho Infantil em Medianeira.


A audiência pública das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Medianeira serve para alertar a população sobre a conscientização referente aos danos causados pelo trabalho infantil. É preciso que governo e sociedade trabalhem juntos na execução de campanhas e ações na redução dos  registros de Trabalho Infantil.


O que é trabalho infantil? 


Toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida (16 anos de idade, salvo a condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme a Lei de Aprendizado N° 10.097 de dezembro de 2000). As formas de trabalho infantil não apenas são proibidas por lei, mas também constituem crime.


III Audiência Pública das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Medianeira
III Audiência Pública das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Medianeira
III Audiência Pública das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Medianeira

Fonte: Redação Click Medianeira

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