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19 de January de 2018
Justiça suspende regra que pune “desrespeito aos direitos humanos” na redação do Enem

Justiça suspende regra que pune “desrespeito aos direitos humanos” na redação do Enem

Decisão do TRF tem efeito imediato e é vitória da Associação Escola Sem Partido, mas o caso ainda pode chegar ao STF


A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira a regra do Enem que prevê a punição de candidatos que desrepeitem os direitos humanos na redação da prova. Por 2 votos a 1, a 5ª turma do Tribunal do Regional Federal da 1ª região, em Brasília, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido.


O relator, Carlos Moreira Alves, não acolheu exatamente o argumento da associação, que alegava possibilidade de eliminação de candidatos por divergência ideológica. Em vez disso, ele levou em conta a desproporcionalidade da punição.


“Ele considerou que o Enem é um exame que se presta para avaliar a capacidade do participante e que a exigência do edital é ilegítima porque você não pode deixar de corrigir uma prova em razão de um desrespeito aos direitos humanos”, explicou à Gazeta do Povo o advogado Rômulo Nagib, que representou a Escola Sem Partido.


O Inep, órgão do Ministério da Educação que organiza o Enem, ainda deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Mas, até uma nova decisão da Justiça, a regra do Enem está invalidada. As provas do Enem estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.


 


Fonte: Gazeta do Povo

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