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24 de May de 2018
Presidente da Câmara decide anular tramitação do impeachment

Presidente da Câmara decide anular tramitação do impeachment

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-AM), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso. A decisão será publicada na edição do “Diário da Câmara” desta terça (10). Ele pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma no prazo de cinco sessões da devolução do processo.

Em nota, o senador explicou que acolheu parte das ponderações feitas pela AGU no pedido de anulação das sessões que trataram do impeachment de Dilma. Maranhão explicou que não acolheu a alegação de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos parlamentares no momento da votação, “por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos”.

As demais alegações da AGU, por outro lado, foram acolhidas por Maranhão. Para o presidente interino da Câmara, “não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”. Maranhão diz que os deputados também não deveriam ter declarado votos antes da sessão porque isso caracteriza “prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”. Além disso, o deputado alega que a defesa de Dilma deveria ter sido a última a falar durante a sessão, o que não ocorreu.

Por último, Maranhão afirma que o resultado da votação deveria ter sido enviado ao Senado como Resolução, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. O então presidente Eduardo Cunha (PMDB), porém, encaminhou o resultado aos senadores por meio de ofício.

Fonte: Gazeta Do Povo On-Line

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