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22 de June de 2018
QUATRO PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL SÃO DELIBERADOS EM PRIMEIRO TURNO DURANTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

QUATRO PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL SÃO DELIBERADOS EM PRIMEIRO TURNO DURANTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara de Medianeira aprovou na manhã desta quinta-feira (14), em primeiro turno, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal encaminhados para a apreciação e deliberação dos vereadores. A 6ª Sessão Extraordinária de 2018 foi convocada em regime de urgência a pedido da Administração Municipal. Os trabalhos foram conduzidos na oportunidade pelo 1º vice-presidente, Sidney França, devido à ausência do presidente Sebastião Antonio, que esteve afastado das atividades hoje para resolver questões particulares.

Foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei N.º034/2018, que dispõe sobre a 7ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito ao orçamento de até R$ 448.071,00. Utilizável na criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

Projeto de Lei N.º035/2018, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 23.288,74. Utilizáveis na aplicação de saldo de recursos, a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017.

Projeto de Lei N.º036/2018, para proceder a abertura de crédito especial ao orçamento de até R$ 517.948,36. Aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.


Projeto de Lei N.º037/2018, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 16.000,00. Para a adequação entre órgãos da Administração.


Fonte: Câmara Municipal de Medianeira

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