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22 de July de 2018
SEGUNDO TURNO DEFINE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

SEGUNDO TURNO DEFINE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

Os vereadores de Medianeira atenderam ao chamado do presidente e participaram nesta terça-feira, dia 3 de julho, da 8ª Sessão Extraordinária de 2018. A sessão foi convocada com caráter de urgência a pedido da Administração, para deliberação de sete projetos de lei. As matérias foram aprovadas por unanimidade em segundo turno.

Dos projetos:

N.º040/2018, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville.

N.º033/2018, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis, à título precário, em favor da Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville.

N.º041/2018, que altera dispositivo da Lei nº 017/1996, de 30 de julho de 1996, que declara de utilidade pública as Associações de que menciona.

N.º042/2018 e N.º045/2018, que alteram dispositivos da lei que regulamenta a realização de Processo Seletivo Simplificado no Município para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de Saúde e Educação, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

N.º043/2018, que dispõe sobre a 8ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 77 mil. Proveniente da criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

N.º044/2018, que autoriza a proceder a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 214.254,47. Aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

A Câmara também teve um projeto de autoria própria colocado em discussão e votado. O projeto de lei do Legislativo n.º005/2018, de autoria de Sebastião Antonio, Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Nelson de Bona, Pedro Seffrin e Valdir de Oliveira, que denomina de “Rua das Acácias” a atual Rua Veredas, localizada no Loteamento Olinda, no Bairro Independência, foi aprovado por unanimidade do colegiado.

Fonte: Câmara Municipal de Medianeira

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