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18 de November de 2017
Temer completa um ano na Presidência longe de atingir objetivos traçados

Temer completa um ano na Presidência longe de atingir objetivos traçados

Programa de governo está sendo implantado com relativo sucesso. Mas a gestão do peemedebista pretendia, com esse plano, recuperar a estabilidade fiscal, retomar o crescimento econômico e resgatar a credibilidade política. Isso ainda não ocorreu


O presidente Michel Temer (PMDB) completa um ano de governo nesta sexta-feira (12) conseguindo implantar, com relativo sucesso, o programa de gestão que traçou antes de assumir o cargo. Mas está longe de atingir os objetivos a que se propôs: recuperar a estabilidade fiscal, retomar o crescimento econômico e resgatar a credibilidade política. E tem apenas um ano e meio pela frente para tentar mudar isso.


Nos dias que antecederam o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência, Temer e sua futura equipe de governo traçaram as linhas mestras do plano que, segundo eles, havia sido concebido para “salvar o país”.


O projeto de “salvação nacional” previa uma forte guinada à direita em relação à gestão petista. A aposta era de que o aperto de cintos nas contas públicas, somado a reformas para estimular a economia, iria levar à retomada do crescimento. E, como consequência, a confiança dos brasileiros na política seria restabelecida.


Um ano em números


Um ano depois, o governo não conseguiu cortar gastos na proporção que precisava. Não sabe como fechar as contas. E já fala em aumentar impostos – o que, se ocorrer, será uma promessa de Temer descumprida. O rombo da União em 2016 foi de R$ 155,8 bilhões. E o déficit projetado para este ano, de R$ 139 bilhões, pode ser ainda maior se não houver novas fontes de receita.


Já a economia encolheu 3,6% no ano passado e, para 2017, a expectativa é de um tímido crescimento de 0,5% – o que, na verdade, representa uma estagnação num patamar de atividade econômica muito baixo. O desemprego bateu recorde e hoje atinge 13,5 milhões de trabalhadores – 13,2% da população economicamente ativa. Um sucesso do governo é a queda da inflação: nos últimos 12 meses, ela foi de 4,08%, segundo o IPCA. É a menor taxa desde 2007. Mas há de se ponderar que, em grande medida, os preços estão caindo por causa da redução do consumo e da queda no poder de compra do brasileiro.


E, na política, Temer é tão impopular hoje como Dilma era pouco antes do impeachment. Segundo pesquisa Datafolha divulgada no fim do mês passado, o presidente é aprovado por apenas 9% dos brasileiros. Os motivos: falta de resultados concretos na economia e uma avalanche de denúncias da Lava Jato, que atingem oito ministros, dezenas de aliados e o próprio presidente.


Políticos, a opção preferencial


A política sempre foi o principal calcanhar-de-aquiles do presidente Michel Temer – um fator que dificulta que os objetivos de seu governo sejam atingidos, sobretudo o resgate da credibilidade perdida pelas autoridades públicas. E a Lava Jato, nesse sentido, é o principal fator desestabilizador para o peemedebista.


Ao tomar posse, ele prometeu não interferir na operação. Contudo, raramente se pronuncia de modo enfático quando o Congresso, no qual tem maioria, ensaia votar medidas vistas como contrárias à operação.


E, embora tenha demitido no início de sua gestão ministros que começaram a ser citados nas investigações, mudou de posição quando ficou claro que as delações dos executivos e ex-diretores da Odebrecht iriam atingir em cheio seu governo. Disse que não vai afastar quem tiver sido apenas citado, mas só quando o acusado for denunciado oficialmente à Justiça. Como isso costuma demorar para ocorrer, garantiu sobrevida aos envolvidos na operação que estão na Esplanada.


Aliás, a opção preferencial de Temer pelos políticos estava delineada há um ano, nos primeiros dias de seu governo. Antes de assumir a Presidência, ele criou a expectativa de atender a um anseio de grande parte dos brasileiros. Prometeu montar um ministério com poucos políticos e muitos “notáveis” – pessoas respeitadas pelo grande conhecimento técnico em suas áreas de atuação.


Mas cedeu às pressões dos bastidores de Brasília. E, diante do dilema entre escolher entre a população e a classe política, ficou com a segunda. Compôs uma Esplanada sob medida para agradar ao Congresso e garantir uma ampla base aliada. Com a exceção sobretudo da equipe econômica.


A mesma lógica levou Temer a descumprir outra promessa pré-posse: o de reduzir de 32 para 22 o número de ministérios. Assumiu com 24 pastas. E, para acomodar aliados e dar foro privilegiado a aliados enrolados com a Lava Jato, recriou outras duas. Balanço final: só cortou seis, em vez dos 10 ministérios anunciados.


Ajuste fiscal comprometido


Os compromissos políticos do presidente Michel Temer complicaram o esforço de ajuste fiscal. Embora até tenha demonstrado resistência, cedeu aos governadores e aceitou dar a eles uma carência de até seis anos para o pagamento das dívidas que os estados superendividados têm com a União – medida que significa menos arrecadação para o governo federal. Na quarta-feira (10), os deputados aprovaram projeto autorizando a suspensão temporária dos pagamentos dos estados. A proposta agora segue para o Senado.


Temer também evitou confrontar a elite do funcionalismo federal. Contrariando o discurso de aperto de cintos, sancionou no ano passado reajustes salariais para várias categorias – entre as quais as de servidores do Judiciário, do Ministério Público da União, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e das Forças Armadas. O custo: R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos.


Por outro lado, cumpriu a meta de corte de cargos comissionados. Foram extintos 4,6 mil. Uma economia de R$ 240 milhões anuais – ou quase R$ 1 bilhão em quatro anos. Pouco, quando comparado com o custo do reajuste aos servidores.


Congresso “domado”


Com afagos à classe política, o presidente Michel Temer assegurou expressivo apoio parlamentar, que lhe tem garantido ver aprovados no Congresso os principais pontos de seu plano de governo.


Passaram com facilidade, ainda no ano passado, a fixação de um teto para os gastos públicos e a desvinculação das receitas obrigatórias da União – duas medidas do ajuste fiscal. Com elas, o crescimento das despesas federais está limitado ao mesmo índice da inflação do ano anterior; e o governo desengessou o orçamento, podendo gastar livremente até 30% do orçamento.


A reforma nas relações de trabalho também está avançando. Engavetado há anos, o projeto que permite às empresas terceirizaram todas suas atividades agora é lei. E a reforma da CLT passou na Câmara e está no Senado.


Crucial no plano de Temer para conter o aumento dos gastos federais, a reforma da Previdência até agora é o projeto do presidente que mais resistência tem enfrentado no Congresso. O Planalto já cedeu em vários pontos. Mas a aprovação da proposta, do modo como está, ainda é incerta.


Último grande ponto no programa de gestão do peemedebista, o plano de concessões não depende do humor dos parlamentares e está saindo do papel. Há um cronograma estabelecido de leilões para a iniciativa privada de estradas, portos, aeroportos, energia, saneamento e mineração. A meta é que haja investimentos privados de R$ 45 bilhões, que iriam aprimorar a infraestrutura e garantir a criação de 200 mil empregos diretos e indiretos.


Fonte: Gazeta do Povo

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